“A querela dos direitos”: loucos, doentes mentais e portadores de transtornos

e sofrimentos mentais

Rafael De Tilio

Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto-SP, Brasil

Resumo: Implementar e garantir direitos básicos aos portadores de sofrimento mental são

necessidades que a reforma psiquiátrica exigiu. Mas, se em tese estes são considerados sujeitosde-direito, os códigos legislativos brasileiros ainda os qualificam como incapazes e periculosos.

Pretendeu-se, através de leituras da produção científica da área, destacar concepções e práticas

sobre a loucura desde a Antigüidade até os atuais conflitos entre as concepções reformistas e os

Códigos Civil e Penal brasileiros. Como conclusão atenta-se à necessidade de se formarem

profissionais cientes desses conflitos e dispostos a lutar pela reestruturação dos códigos e das

práticas como maneira de efetivar os direitos desses cidadãos.

Palavras-chave: Reforma psiquiátrica. Direitos. Loucura. Doença mental.

“The dispute for rights”: insane people, mentally sick people and sufferers of

mental disorders or stress

Abstract: To implement and to guarantee basic rights to the sufferers of mental disorders are

some of conditions required by the psychiatric reform . Although considered citizens-with rights ,

the brazilian criminal and civil codes still consider them incapable and dangerous. By consulting

specific literature on the subject, it was possible to highlight concepts and practices about insanity

since the Antiquity up to the actual conflicts between reform formulations and the Brazilian Civil

and Criminal codes. In conclusion we call attention to the increasing necessity of training

professionals aware of these conflicts and willing to fight for the reformulation of codes and

practices as to assure the rights of these citizens.

Keywords: Psychiatric reform. Rights. Madness. Insanity.

“Las cuestiones de los derechos”: locos, enfermos mentales y

Introdução

As propostas de reforma psiquiátrica e luta

antimanicomial no Brasil foram influenciadas pelas

experiências de outros contextos sócio-culturais

(Estados Unidos, Itália, França e Inglaterra) visando

reduzir os leitos de internação em hospitais

psiquiátricos, garantir a assistência aos pacientes

egressos desses hospitais, criar e sustentar uma rede

extra-hospitalar adequada (CAPS, residências

terapêuticas, centros de convivência, ambulatórios,

programas de suporte social, entre outros) e defender/

promover os direitos humanos dos pacientes e seus

familiares (os usuários).

Tais propostas de mudanças foram acompanhadas nas décadas de 1990 e 2000 no Brasil por

novas resoluções e portarias do Ministério da Saúde

e leis, principalmente a 10.216 de 2001 de Paulo

Delgado (Brasil, 2001), sobre a reformulação do

modelo assistencial em saúde mental e proteção dos

direitos dos usuários.

Contudo a lei de Paulo Delgado não influenciou

o status sócio-jurídico dos portadores de transtorno/

sofrimento mental: este ainda é definido pelos Códigos

Penal e Civil brasileiros que podem para tais indivíduos

fazer cessar no plano civil a capacidade contratual

do acometido (interdição) e/ou determinar se o

mesmo em casos de atos ilícitos criminais deve ser

internado em instituição de tratamento sem

estabelecer previamente o tempo de internação

(medida de segurança) devido à sua periculosidade. A lei 10.216/2001 atuaria sobre as

possíveis conseqüências, garantindo direitos e

tratamento digno, e não sobre as definições

estatutárias dos portadores de transtornos mentais.

Mesmo assim ela representou avanços significativos

no entendimento e proposição de tratamento

destinado aos denominados “loucos”.

Este artigo visa apresentar de forma esquemática algumas concepções historicamente

localizadas sobre a loucura, as principais propostas

de reforma psiquiátrica feitas a partir do fim da

década de 1960 e suas influências na experiência

brasileira, seus desdobramentos nas proposições de

reordenamento quanto aos direitos e tratamento dos

acometidos, e discutir conflitos implícitos dessa

proposta com concepções vigentes nos Código Penal

e Civil brasileiros.

Histórico e histórias

Um breve histórico daquilo que comumente se

entende por loucura, que tentará apreendê-la como

conceito e prática de cura, será apresentado.

Os tempos da loucura

A Antigüidade, segundo Pessotti (1994a),

propôs algumas conceitualizações e práticas sobre a

loucura, primeiro com Homero (séculos 9-8 a.C.) que

via os comportamentos e atos de pessoas destituídas

de razão como atribuição da ordenação divina

(definição de loucura), desresponsabilizando o

indivíduo acometido das conseqüências de seus atos

pois estaria possesso pelos deuses. Assim, o

acometido não era culpado por seu sofrimento ou pelo

causado a outrem, não sendo estigmatizado nem

considerado doente, não existindo também práticas

específicas para sua cura, sendo no máximo proposto

rituais reparatórios e oferendas para acalmar a ira

divina – tentava-se atingir os deuses, e não os

acometidos.

Ainda na Antigüidade, segundo Pessotti

(1994a), Eurípides (485-406 a.C.) será o responsável

não pela proposição de nova visão sobre a loucura

mas pela inclusão do elemento psicológico humano

em sua dinâmica. Originada do capricho dos deuses

a loucura causava conflitos interiores e dilemas na

alma do homem atiçado em suas paixões que se

transformavam em atos considerados descabidos

frente às normas sociais (basta verificar, por exemplo,

a peça Medeia de Eurípides, 1999). Naquele período

a loucura começava a se afastar do enfoque

mitológico para outro denominado passional. As

práticas continuariam as mesmas do período anterior.

Segundo Pessotti (1994a) a grande virada de

concepções viria com as proposições de Hipócrates

(século 1a.C.) sobre o enfoque organicista da

loucura. O ordenamento divino não seria mais o

responsável pela loucura, mas sim o funcionamento

do organismo sediado no cérebro humano e no

equilíbrio de seus elementos essenciais - os humores

(calor, frio, secura, umidade) – com o ambiente. AsDe Tilio, R. (2007). “A querela dos direitos” 197

práticas de cura e a concepção de saúde física/mental

voltavam-se para o restabelecimento do equilíbrio dos

humores com o meio externo através de alimentação

adequada, oitiva e prática de música, banhos termais,

atividades físicas, regulagem do sono e limpeza do

organismo pela catarse (laxantes naturais e

vomitórios).

Ainda neste sentido Galeno (131 a.C. – 200

a.C., conforme citado por Pessotti, 1994a), pautado

em estudos de dissecação cerebral continuará a

tradição hipocrática definindo a loucura como

manifestação mental de causas orgânicas e

fisiológicas, promovendo um avanço em seu

entendimento nosográfico por intermédio da

classificação sistemática de quadros sintomáticos

(loucuras divididas entre as manias, melancolias,

delirantes, entre outras), cada qual com uma sede e

substrato cerebral específico. As práticas de cura

seguiam as prédicas estabelecidas por Hipócrates.

Mudança significativa só se daria séculos

depois na Idade Média Européia com a loucura

equiparada à possessão demoníaca (Muraro, 1997;

Pessotti, 1994b) na denominada doutrina demonológica, que perdurará até o século XVII, causada

pela não observância dos ditames dogmáticos da

religião, situando o indivíduo numa posição passiva

frente ao acometimento.

Para Muraro (1997) e Pessotti (1994b) esta

determinação demoníaca/possessiva da loucura

retirava qualquer competência médica de seu

entendimento ou tratamento reservando-a a esfera

da fé e da crença, sendo por isso as práticas de cura

as mesmas das expiações dos pecados, como

peregrinações a lugares santos, confissões, ritos de

preces, manifestações de devoção e de caridade (pois

salvar o outro equivaleria a salvar a si próprio),

exorcismo, ingestão e consumo de ervas e xaropes,

autoflagelação e suplícios, torturas para expiar o

demônio e, quando necessário, morte na fogueira.

O século XVII devido à exacerbação do

racionalismo científico que o caracterizou (Foucault,

2000a) reconfigura a loucura no cerne do indivíduo

como perda da razão, da vontade, do livre-arbítrio e

como desajuste da moral (lesão do intelecto e da

vontade), cuja cura deveria ser a estabilização do

acometido num tipo social e moralmente aceito. Assim

surgem os grandes asilos (Foucault, 2000b),

instituições concebidas para recolher, alojar, isolar,

alimentar e abrigar os loucos, os pobres, os criminosos

e todos os que não se adequassem às normas sociais,

sendo não raro castigados fisicamente com o intuito

de se comportarem bem através da aplicação do

“tratamento moral”, uma série de dispositivos de puni-

ção e recompensa que visava à reeducação do asilado.

Neste sentido Foucault (2000b) relata que o

asilo tinha por função não o tratamento, mas a tarefa

de promover a limpeza social dos indesejáveis, um

verdadeiro depósito de isolamento e exclusão visando

a segregação social e não a cura (o louco foi igualado

ao miserável e ao criminoso, que só causavam

transtornos à cidade), característica que só mudaria

devido aos esforços de Pinel (1745-1826) que

concebeu a loucura como um problema médico-social

ainda que ligado à moral.

Para Pinel (conforme citado por Foucault,

2000b) os loucos deveriam ser tratados e não surrados,

deveriam ser “reeducados” em sua moral e

reinseridos na comunidade quando curados,

inaugurando a psiquiatria moderna que estudava e

tentava viabilizar a capacidade/incapacidade de

reinserir os loucos na sociedade - o pensamento

pineliano se insere no contexto de pressões sociais

da Revolução Francesa: internar sem perspectivas

de tratamento constituía privação da liberdade e

desrespeito aos direitos dos homens.

Combatida, mas não findada a prática de

castigos físicos, os séculos XVIII e XIX presenciariam

a medicalização da loucura (tornar médico um

problema que na origem era social). Segundo LanteriLaura (1994) via-se a loucura como desequilíbrio

organofisiológico do indivíduo devido à lesão no

cérebro com conseqüente não-adaptação às normas

sociais, sendo função da medicina readaptar o

indivíduo por intermédio de tratamento específico com

tônicos, sangrias, purgações, banhos, inoculação de

sarna, exercícios etc. A loucura neste contexto era

entendida como lesão orgânica que levaria a

desadaptação funcional do sujeito na sociedade.

Carrara (1998) comenta que a psiquiatrização

da loucura enfatizando a determinação orgânica198 Paidéia, 2007, 17(37), 195-206

levou, em meados do século XX, ao desenvolvimento

da farmacologização e nova pressão pela hospitalização/internamento do doente como única

possibilidade de cura, pois o psiquiatra, desde os fins

do século XVIII, tornara-se o local sabedor da

loucura, o organizador do espaço da instituição

psiquiátrica e da direção do tratamento, sendo esta

instituição (o hospital, o manicômio) o paradigma de

cura mesmo quando existissem dispositivos extraasilares e recursos inter ou multiprofissionais.

O hospital psiquiátrico se inseria segundo

Foucault (1999) nos dispositivos disciplinares de

“aprisionamento dos corpos”, ou segundo Goffman

(1974) seria um dos tipos de “instituições totais”, cujas

principais características seriam o constante controle

do tempo, espaço e ações dos internos/loucos, a

submissão inquestionável destes aos poucos

profissionais que estabelecem os tratamentos e

perspectivas de recuperação, a impossibilidade do

interno decidir sair da instituição ou interromper o

tratamento, em suma, de promoverem a exclusão

social dos que propuseram tratar.

Ainda segundo Foucault (1999) e Goffman

(1974) nestas instituições haveria uma clara divisão

entre o grupo que controla (técnicos especializados)

e o controlado (internos) causando submissão dos

segundos aos primeiros que não raro extrapolaria as

medidas ditas terapêuticas consideradas necessárias

pelos especialistas, gerando privações extras aos

internos como: barrar/restringir o acesso à informação,

estabelecer a ociosidade generalizada e a ausência

de atividades que visassem a recuperação adequada,

confinamento excessivo, violação de correspondência

pessoal, negação de possuírem objetos pessoais ou

estimados, agressões físicas quando não cumpridas

as “regras”, enquadramento forçado em atividades

coletivas (horários para banho, alimentação, acesso

a pavilhões, alas, quartos e atividades, uso de

uniformes e cortes de cabelo), medicação obrigatória,

uso do eletrochoque e celas-fortes como punições,

entre outros.